Câmara Municipal de Vila do Bispo
  • Entrada  
  • Pesquisa
  • Ligações Úteis
  • Postais
  • Contactos
  • Mapa do Portal


Área Municipal

  • Orgãos Autárquicos
    • Assembleia Municipal
    • Câmara Municipal
    • Juntas de Freguesia
  • Serviços Municipais
    • Arquivo Municipal
    • Centro Cultural
    • Centro de Interpretação
    • Proteção Civil
    • Tesouraria
  • Serviços em Rede
    • Acção Social
    • Formulários
    • Participação de Ocorrências
    • Planeamento
    • Recursos Humanos
    • Serviço de Águas
    • Serviços de Ambiente
  • Consultas em Rede
    • Apreciação Pública
    • Concursos Públicos
    • Documentos Financeiros
    • Editais - Avisos
    • Publicações em Rede
    • Regulamentos Municipais
    • Sistema de Gestão de Qualidade
  • Concelho
    • Cultura
    • Desporto
    • Educação
    • Transportes
  • Turismo
    • Actividades
    • Alojamento
    • Como Chegar
    • Festas, Feiras e Romarias
    • Gastronomia
    • Postos de Turismo
    • Praias
  • Utilidades
    • Contactos Úteis
    • Farmácias
  • Geminações
    • Baiona
    • Cabo Canaveral
    • Nishinoomote
    • Santa Fé
Entrada > Serviços Municipais > Proteção Civil > Legislação

Legislação

Última Atualização: 7 de outubro de 2011
Página: 01 | 02
Listagem de documentos disponíveis
ImagemNomeDescriçãoTipoTamanho (Kb)
Compilação da Legislação da Protecção Civil pdf2388 Kb

Conta Emergência da ANPC - DL nº 226/2009

 pdf196 Kb
Criação do Conselho de Utilização do SIRESP - 2010 pdf191 Kb

Declaração de Rectificação 46/2006 à Lei da Proteccao Civil

 pdf89 Kb
DL nº 115-2010 de 22-10 Avaliação e Gestão do Risco de Inundação pdf236 Kb
Glossário da Protecção Civil pdf3192 Kb
Lei de Protecção Civil de âmbito municipal, organização do SMPC e competências do COM - Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro  pdf187 Kb
Lei de Bases da Protecção Civil - Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho pdf397 Kb
Aprovação PMEPC de Vila do Bispo pdf215 Kb
Portaria n.º 275-C/2011 de 4 de outubro pdf162 Kb
Página: 01 | 02

  • Estatísticas
  • Ficha Técnica
  • Sugestões
© 2005 - Câmara Municipal de Vila do Bispo
Concepção e Realização: Link Consulting, S.A.  
Algarve Digital Globalgarve POS Conhecimento União Europeia