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Planos de Urbanização - revogados

Edital n.º 868/2017 - Diário da República n.º 209/2017, Série II de 2017-10-30 - DRE

Edital n.º 868/2017

Revogação do Plano Geral de Urbanização de Vila do Bispo

Adelino Augusto da Rocha Soares, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, torna público, para efeitos do disposto no artigo 127.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e para efeitos de eficácia, que a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, na sua reunião extraordinária de 28 de agosto de 2017, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal de Vila do Bispo, datada de 4 de agosto de 2017, revogar o Plano de Urbanização de Vila do Bispo, ratificado por despacho de 26 de junho de 1991 do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 237, de 15 de outubro de 1991 através da declaração que o publicitou.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume, bem como estará disponível para consulta no site municipal de Vila do Bispo: www.cm-viladobispo.pt.

14 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Adelino Augusto da Rocha Soares.

Diario da República

 

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