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Regulamentos

Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2024 20-02-2024
Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2024 20-02-2024
Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2023 01-03-2023
Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2023 01-03-2023
Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2022 25-03-2022
Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2022 25-03-2022
Regulamento Municipal para Alienação de 6 Lotes para Autoconstrução de Habitação Própria e Permanente, no Loteamento Municipal Portela da Igreja — Barão de São Miguel 22-03-2022
Regulamento Interno da “Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios” 29-01-2021
Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado 04-03-2019
Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2019 15-02-2019
Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2019 14-02-2019
Regulamento de Organização dos Serviços Municipais 01-03-2018
Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2018 28-02-2018
Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2018 28-02-2018
Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2017 03-02-2017
Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2017 03-02-2017
Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2016 02-02-2016
Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2016 02-02-2016
Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2015 27-01-2015
Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2015 27-01-2015
Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2014 24-01-2014
Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2014 24-01-2014
Componente de Apoio à Familia dos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar da Rede Pública do Concelho de Vila do Bispo 23-10-2013
Animação e Atividades de tempos livres 16-04-2013
Atividades de Enriquecimento Curricular 03-10-2012
Funcionamento e Utilização do Espaço Internet 10-08-2012
Regulamento de Taxas 07-08-2012
Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia 03-07-2012
Biblioteca Municipal de Vila do Bispo 24-02-2012
Utilização do Campo de Futebol Municipal 1º de Maio 01-09-2011
Apoio Social a Famílias Carenciadas 30-06-2011
Regulamento de Tarifas 02-11-2010
Arquivo Municipal 31-08-2009
Incentivo à Natalidade 17-03-2009
Atribuição de Bolsas de Estudo e Bolsas de Investigação 19-09-2008
Atribuição de Bolsas de Estudo e Bolsas de Investigação - Anexo 19-09-2008
Máquinas Automáticas 01-03-2006
Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos no Município de Vila do Bispo 16-01-2006
Urbanização e Edificação 12-07-2005
Inspeção de Ascensores, Monta-cargas, escadas Mecânicas e tapetes Rolantes, Taxas e Regime Sancionatório 05-05-2005
Atividade de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi 28-05-2004
Cedência de Transportes 01-05-2000
Centro Cultural 07-04-2000
Cemitério Municipal 23-11-1999
Abastecimento de Água 17-06-1999
Residuos Sólidos 01-06-1999
Publicidade 26-04-1996

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