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Declaração da Situação de Alerta | Crise Energética

12/08/2019

A Comissão Distrital de Proteção Civil de Faro reuniu, extraordinariamente, hoje dia 10 de agosto, na sequência do Despacho n.º 7130-C/2019, exarado por Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, o qual declarou a Situação de Alerta, no âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil (LBPC), Lei n.º 27/2006, de 03 de julho, na sua atual redação (Lei n.º 80/2015, de 03 de agosto), para o período compreendido entre as 23:59 horas do dia 09 de agosto e as 23:59 horas do dia 21 de agosto de 2019, para a globalidade do território de Portugal Continental.
Esta reunião, antecedida da reunião extraordinária do Centro de Coordenação Operacional Distrital (CCOD) e da auscultação dos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) da Região, teve como objetivo, avaliar o ponto de situação sobre o abastecimento de combustível na Região bem como a determinação de medidas de monitorização dos impactos associados a esta situação.
Analisado o ponto de situação atual na Região, que se constatou ser de normalidade, salvo raras exceções, foi decidido, por unanimidade, não propor a ativação do Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil (PDEPC), em virtude de não estarem reunidos critérios para o efeito.
A CDPC deliberou ainda, em redundância à monitorização vigente, solicitar aos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) a monitorização da situação dos combustíveis, existentes na Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA).
Com vista à manutenção dos níveis de segurança e normalidade pública, a CDPC aconselha todos os cidadãos a não recorrerem aos ‘jerricans’ para enfrentar este período de Crise Energética, lembrando que, o uso destes equipamentos, de forma inadequada ou irresponsável, poderá causar danos materiais e humanos irreversíveis. Recorda ainda que, é proibido armazenar combustíveis líquidos, devido ao risco de libertação de vapores e inflamação, e que existem limites para quantidades de combustível a transportar nos ‘jerricans’, num automóvel particular. Além dos procedimentos de segurança que a situação requer, a CDPC apela ao bom senso, à tranquilidade pública, e aos comportamentos preventivos.
A CDPC continua a acompanhar a situação, através do CCOD, e reunirá, se necessário, tomando as medidas que se entendam adequadas a cada momento.

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