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Cobertura de Poços - Previna! Antes que seja tarde demais…

14/06/2021

Dos 94 afogamentos registados em Portugal em 2019, 20,7% ocorreram em poços! O Serviço Municipal de Proteção Civil alerta e recomenda as seguintes medidas de segurança:

É obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e suscetíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais.

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários de terrenos que apresentem estas configurações, devem manter os poços, fendas e outras irregularidades devidamente limpos de vegetação, com muros em redor e cobertos.

O incumprimento das medidas apresentadas, constitui contra-ordenação e implica o pagamento de coimas de acordo com o Decreto Lei n.º 310/2002 de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 204/2012 de 29 de Agosto.

 

+ informações:

Serviço Municipal de Proteção Civil de Vila do Bispo

tel.: 282 630 600 | e-mail: pcivil@cm-viladobispo.pt

 

 

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