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Município de Vila do Bispo promove Limpeza de Linhas de Água

09/11/2023

A Câmara Municipal levou a cabo trabalhos de limpeza e desobstrução de linhas de água localizadas dentro dos perímetros urbanos nas localidades de Sagres, Vila do Bispo, Raposeira e Barão de São Miguel.

Trata-se, pois, de uma medida preventiva recomendada para o início do ano hidrológico, que pretende minimizar as condições para ocorrências de cheias e mitigar os danos que estas possam causar, reduzir eventuais problemas de saúde pública, bem como facilitar o acesso e fruição dos espaços ribeirinhos pelos munícipes.

Recordamos que, a responsabilidade pela limpeza e desobstrução das linhas de água nos aglomerados urbanos é das Câmaras Municipais. Mas, fora desses aglomerados a responsabilidade é dos proprietários de terrenos ladeados ou atravessados por linhas de água.

De referir ainda, que os trabalhos executados pelos particulares devem, sempre que possível, ser acompanhados e fiscalizados por técnicos com formação ambiental adequada, devendo ser comunicado à APA, através dos Departamentos de Administração de Região Hidrográfica (APA, I.P./ARH) territorialmente competentes, utilizando para o efeito o requerimento próprio disponível em https://apambiente.pt/agua/limpeza-e-desobstrucao-de-linhas-de-agua .

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