O consumo de energia tem um efeito direto nos custos operacionais e pode aumentar a exposição a flutuações na disponibilidade de abastecimento e nos preços da energia. Por outro lado, uma correta escolha das fontes de energia influencia a pegada ambiental do município. Neste sentido, a implementação de mudanças no equilíbrio das fontes energéticas utilizadas evidencia os esforços do município para mitigar o seu impacto ambiental, por esta via.Os consumos de energia imputados ao município podem dividir-se em dois grandes grupos: consumos internos, resultantes da atividade direta do município, como seja a energia consumida nos edifícios municipais e na frota municipal; e os consumos externos, resultantes da sua responsabilidade na gestão dos espaços públicos, como é o caso da energia consumida para iluminação pública.Consumo de energia externo ao município
Neste contexto, o consumo de combustíveis e, sobretudo, a sua evolução ao longo dos anos, ajuda a perceber até que ponto o município está a conseguir reduzir os seus impactos no ambiente por esta via. Sendo certo que o cumprimento adequado da sua missão nem sempre propícia a redução, em abstrato, dos consumos que lhe estão inerentes, pode, em muitas situações, optar-se por soluções alternativas. No caso dos combustíveis para veículos, a transição gradual para veículos elétricos pode ser uma opção a considerar em alguns casos.
Gráfico 1 - Combustíveis adquiridos pelo Município (litros)
O Gráfico acima mostra uma certa regularidade no consumo, o que é compatível com o facto de, no período em análise, não terem ocorrido alterações significativas quer ao nível da frota municipal, quer ao nível das atividades que implicam maior volume de deslocações e movimentação de veículos.Também neste caso se recorreu aos valores da “Despesa com Aquisição de Bens” inscritos no documento “Controlo Orçamental – Despesa” (Prestações de Contas), para complementar a informação apresentada. Os valores apresentados (Tabela 1) referem-se, mais uma vez, à despesa paga em cada ano.Os dados disponíveis revelam que a despesa com aquisição de eletricidade representa habitualmente entre 70 a 80% do total da despesa com energia. O consumo de eletricidade, em valor de despesa, diminuiu cerca de 16% entre 2013 e 2015, voltando depois a aumentar, em 2016, quase 12%, face a 2015. Estes dados são reveladores do esforço do município em matéria de eficiência energética, sobretudo se tivermos em conta o aumento do IVA sobre a eletricidade de 6% para 23%, que ocorreu no final de 2011, assim como o alargamento do período horário de iluminação pública, em resposta às solicitações dos munícipes.Analisando o consumo de eletricidade, desta feita em kWh, verifica-se a mesma tendência para a redução no consumo ao longo dos anos (Tabela 2). Importa referir, no entanto, que em 2016 alguns contratos transitaram para um novo fornecedor de eletricidade, cujos dados de consumo não estão incluídos na tabela. Entre eles estão os contratos relativos ao fornecimento de eletricidade para uma Central de Captação de Água (Almádena) e para uma Estação Elevatória de Água (Cerro do Monte) que, juntas, representam em média entre 20% a 30% do consumo total de eletricidade do município. A redução no consumo de eletricidade apresentada para 2016 e 2017 mostra-se, por esta razão, superior à real, uma vez que não foi possível incluir os dados relativos aos contratos com o novo fornecedor de eletricidade.
Tabela 1 - Custos com Energia adquirida pelo Município de Vila do Bispo, por Classif. Económica Despesas (euros)
A análise da Tabela 2 revela que mais de metade do consumo de eletricidade do município está relacionado com a iluminação pública, seguindo-se-lhe, em importância, o consumo de eletricidade do sistema de águas e saneamento (em média, cerca de 1/3 do total). Segue-se, em ordem de grandeza, o consumo de eletricidade da Câmara Municipal (incluindo, para além do edifício dos Paços do Concelho, o armazém municipal e o espaço afeto à Divisão de Obras Municipais) e dos equipamentos ligados ao ensino (em especial das escolas).
Tabela 2 - Consumo de Energia pelo Município de Vila do Bispo, por Tipologia de Local de Consumo1 (kwh)
1 - Dados relativos ao período abrangido pelos novos contratos, estabelecidos no âmbito do mercado liberalizado, genericamente a partir do verão de 2014. Os dados relativos a 2014 abrangem, na sua maioria, o período após 9 de agosto. Os dados relativos a 2017 abrangem o período até 10 de novembro. O período compreendido na contabilização dos consumos varia em alguns casos, uma vez que estão incluídos contratos com datas de início diferentes. Contudo, em termos globais, estas diferenças nos períodos abrangidos não influenciam, significativamente, os padrões de evolução apresentados
Observando a tipologia de locais de consumo cujo pagamento é assegurado pelo município, percebe-se, também por esta via, a importância do apoio do município no assegurar das condições de funcionamento de muitos setores e atividades da comunidade local.O gasóleo é outra das fontes de energia que absorve uma fatia importante da despesa, representando, no conjunto do período em análise, 20% da despesa com aquisição de energia. O Município de Vila do Bispo não dispõe de qualquer veículo/viatura movido a eletricidade ou a gás. No quadro das opções estratégicas em matéria de ambiente, esta seria uma boa prática a adotar, incluindo pelo seu efeito demonstrativo e disseminador noutros agentes do concelho.
Redução do consumo de energia
A capacidade do município para usar a energia de forma mais eficiente pode ser demonstrada através das reduções no consumo de energia, tendência esta que está patente nos dados apresentados na Tabela 2.Em complemento das considerações já feitas atrás, refira-se que, globalmente, entre 2013 e 2016, a despesa com aquisição de energia diminuiu cerca de 8%.
Reduções nos requisitos de energia relacionados com produtos e serviços
O consumo de energia é um dos fatores que mais contribui para as alterações climáticas, uma vez que o seu consumo, sobretudo de energia produzida a partir de combustíveis fósseis e outras fontes não renováveis, gera gases de efeito estufa (GEE), entre outros impactos ambientais.O uso mais eficiente da energia é, pois, essencial no combate às alterações climáticas. A utilização de produtos e serviços energeticamente mais eficientes deve, por isso também, ser sempre privilegiada.Ao nível da redução do consumo de eletricidade, o município desenvolveu várias iniciativas, nomeadamente: (i) a instalação de luminárias Led (de baixo consumo) no Polidesportivo de Sagres; (ii) a instalação de balastros e reguladores de fluxo luminoso na iluminação pública em todo o concelho; e (iii) a instalação, em regime de experiência, de tecnologia Led para iluminação pública na Praça de Tanegashima (esta a cargo da EDP).Na mesma linha de preocupações, regista-se como positivo o facto de que o município procede, sempre que possível, à adequação entre as potências contratadas para o fornecimento de eletricidade ao município e as reais necessidades, designadamente quando procede à renovação de um contrato existente ou quando estabelece um novo contrato.Por outro lado, desde 2016 que o município adotou a prática de abertura de concurso público para aquisição de eletricidade, sempre que um contrato está a terminar, por forma a conseguir estabelecer preços e condições mais vantajosas para o município nos novos contratos.No período em análise, importa ainda referir que o município, através da Divisão de Obras Municipais, desenvolveu duas empreitadas onde foram instalados painéis solares para produção de águas quentes sanitárias: uma no Centro Educativo e Comunitário Multisserviços de Budens e outra no Lar de Idosos e Creche de Budens.
