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Edital nº 40/2023 - Alteração da data da Reunião de Câmara Municipal
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06-09-2023
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Edital nº 41/2023 - Concurso Público para Atribuição de Bolsas de Estudo e Bolsas de Investigação - Ano Letivo 2023/2024
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06-09-2023
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Edital nº 36/2023 - Realização de Reunião Extraordinária
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02-08-2023
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Edital nº 21/2023 - Regulamento de Limpeza de Terrenos em Áreas Edificadas e Uso do Fogo
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08-06-2023
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Edital nº 30/2023 - Lista Definitiva – Atribuição de Licenças para Formação de Surf - 2023
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08-06-2023
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Edital nº 31/2023 - Listas Definitivas – Atribuição de Licenças para atividades de formação/passeios, desenvolvidas no âmbito da prática de Stand Up Paddle, Windsurf, Caiaques ou Outros Desportos
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08-06-2023
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Edital nº 26/2023 – Emissão do aditamento n.º 2 ao alvará de loteamento n.º 2/1986, sito em Carriços - Salema, concedido em nome de Hav Investments, Lda.
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01-06-2023
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Edital nº 27/2023 – Emissão do aditamento n.º 12 ao alvará de loteamento n.º 3/1985, sito em Quinta da Fortaleza - Burgau, concedido em nome de Pamela Osborne.
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01-06-2023
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Edital nº 28/2023 – Emissão do aditamento n.º 3 ao alvará de loteamento n.º 2/1986, sito em Carriços - Salema, concedido em nome de Stuart Anthony Woodward e Cara Helen Dymond.
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01-06-2023
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Edital nº 29/2023 – Emissão do aditamento n.º 1 ao alvará de loteamento n.º 1/2021, sito em Cercas Velhas - Sagres, concedido em nome de Eduardo Nuno Gândara Barata de Passos Parente.
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01-06-2023
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Edital nº 20/2023 - Abate de Pinheiro Bravo em Risco Iminente de Queda nas Imediações do Parque de Merendas do Perímetro Florestal de Vila do Bispo
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28-04-2023
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Edital nº 16/2023 - Licenças para Apoios Balneares e Recreativos nas Praias
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17-04-2023
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Requerimento Licenciamento para Apoios Balneares e Recreativos nas Praias
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17-04-2023
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Edital nº 13/2023 - Concurso Público para Atribuição de Bolsas de Investigação – Ano Letivo 2022/2023 - Lista definitiva de candidatos
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28-03-2023
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Edital nº 14/2023 - Concurso Público para Atribuição de Bolsas de Estudo – Ano Letivo 2022/2023 - Lista definitiva de candidatos
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28-03-2023
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Edital nº 12/2023 - Publicitação de Abertura do Procedimento - Regulamento Municipal para Alienação de 6 Lotes para Autoconstrução de Habitação Própria e Permanente, no Loteamento Municipal Portela da Igreja — Barão de São Miguel
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27-03-2023
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Edital nº 12/2023 - Publicitação de Abertura do Procedimento - Regulamento Municipal para Alienação de 6 Lotes para Autoconstrução de Habitação Própria e Permanente, no Loteamento Municipal Portela da Igreja — Barão de São Miguel - ANEXO I
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27-03-2023
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Edital nº 12/2023 - Publicitação de Abertura do Procedimento - Regulamento Municipal para Alienação de 6 Lotes para Autoconstrução de Habitação Própria e Permanente, no Loteamento Municipal Portela da Igreja — Barão de São Miguel - ANEXO II
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27-03-2023
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Edital nº 06/2023 - Atualização da Tabela de Tarifas em vigor no município para o ano de 2023
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24-02-2023
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Edital nº 7/2023 - Atualização da Tabela de Taxas em vigor no município para o ano de 2023
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24-02-2023
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Edital n.º 08/2023 - Alteração da data da Reunião de Câmara Municipal
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22-02-2023
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Edital nº 05/2023 - Concurso Público para Atribuição de Bolsas de Estudo e Bolsas de Investigação – Ano Letivo 2022/2023 - Lista Provisória de Candidatos Admitidos
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14-02-2023
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