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Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2023
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01-03-2023
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Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2023
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01-03-2023
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Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2022
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25-03-2022
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Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2022
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25-03-2022
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Regulamento Municipal para Alienação de 6 Lotes para Autoconstrução de Habitação Própria e Permanente, no Loteamento Municipal Portela da Igreja — Barão de São Miguel
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22-03-2022
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Regulamento Interno da “Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios”
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29-01-2021
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Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado
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04-03-2019
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Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2019
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15-02-2019
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Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2019
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14-02-2019
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Regulamento de Organização dos Serviços Municipais
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01-03-2018
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Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2018
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28-02-2018
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Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2018
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28-02-2018
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Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2017
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03-02-2017
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Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2017
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03-02-2017
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Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2016
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02-02-2016
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Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2016
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02-02-2016
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Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2015
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27-01-2015
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Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2015
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27-01-2015
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Atualização da Tabela de Tarifas do Município - 2014
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24-01-2014
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Atualização da Tabela de Taxas do Município - 2014
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24-01-2014
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Componente de Apoio à Familia dos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar da Rede Pública do Concelho de Vila do Bispo
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23-10-2013
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Animação e Atividades de tempos livres
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16-04-2013
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Atividades de Enriquecimento Curricular
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03-10-2012
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Funcionamento e Utilização do Espaço Internet
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10-08-2012
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Regulamento de Taxas
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07-08-2012
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Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia
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03-07-2012
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Biblioteca Municipal de Vila do Bispo
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24-02-2012
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Utilização do Campo de Futebol Municipal 1º de Maio
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01-09-2011
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Apoio Social a Famílias Carenciadas
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30-06-2011
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Regulamento de Tarifas
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02-11-2010
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Arquivo Municipal
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31-08-2009
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Incentivo à Natalidade
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17-03-2009
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Atribuição de Bolsas de Estudo e Bolsas de Investigação
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19-09-2008
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Atribuição de Bolsas de Estudo e Bolsas de Investigação - Anexo
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19-09-2008
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Máquinas Automáticas
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01-03-2006
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Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos no Município de Vila do Bispo
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16-01-2006
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Urbanização e Edificação
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12-07-2005
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Inspeção de Ascensores, Monta-cargas, escadas Mecânicas e tapetes Rolantes, Taxas e Regime Sancionatório
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05-05-2005
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Atividade de Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi
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28-05-2004
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Cedência de Transportes
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01-05-2000
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Centro Cultural
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07-04-2000
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Cemitério Municipal
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23-11-1999
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Abastecimento de Água
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17-06-1999
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Residuos Sólidos
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01-06-1999
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Publicidade
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26-04-1996
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