INFORMAÇÃO: INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DENTRO DOS NÚCLEOS URBANOS - PERÍODO DE VERÃO
No âmbito da execução de obras de construção civil, no concelho de Vila do Bispo, no período de Verão, informamos que o Executivo Municipal deliberou, na reunião de 31 de maio de 2022, aprovar as seguintes regras:
- Interrupção temporária de obras de construção civil em curso, dentro dos núcleos urbanos (áreas consolidadas) para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 nas localidades de Salema, Burgau e Pedralva, no período compreendido entre 1 de julho e 31 de agosto, podendo ser autorizada a execução de obras de construção civil a título excecional, mediante pedido devidamente justificado a apresentar pelos interessados e com parecer favorável dos serviços;
- Nos restantes núcleos urbanos do concelho, que seja tida em consideração a legislação aplicável sobre ruído ou outro tipo de incómodo aos habitantes/visitantes do concelho.